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TERMOS DE USO DO SISTEMA

O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Uso do portal Empregos.net (http://www.empregos.net) na Internet e todos os websites pertencentes ao Empregos.net. (adiante denominado Empregos.net). Serviço existente apenas na Internet, sem endereço Físico.

A finalidade do Empregos.net. é a de disponibilizar uma plataforma que permite o encontro entre empresas e candidatos em um ambiente online. Nesse sentido, permite às empresas registradas o acesso à base de dados de candidatos registrados no PORTAL de acordo com o nível de privacidade selecionado por cada candidato, a publicação de vagas de emprego, a gestão da seleção de candidatos, a edição e gestão do C.V. por parte do candidato através do menu privado e outros serviços relacionados com o setor do emprego. 

O Portal se reserva o direito de modificar sem prévio aviso as presentes Condições Gerais de Uso com o objetivo de adequá-las à legislação vigente aplicável em cada momento, às novidades jurisprudenciais e às práticas habituais do mercado.

Da mesma forma o portal se reserva a possibilidade de modificar, sem prévio aviso, o desenho, apresentação e/ou configuração deste Website, assim como alguns ou todos os serviços, e acrescentar novos serviços.

O Portal recomenda a leitura periódica das presentes Condições.

O Portal entende por Candidatos, os usuários pessoas físicas que buscam emprego, que utilizem os serviços do Empregos.net. e acesse o Website do qual é titular.

Nesse sentido, o Portal tem como objetivo disponibilizar ao candidato o acesso a vagas de emprego e às empresas o acesso ao C.V. dos candidatos registrados no Empregos.net.

O portal se encontra em contínua evolução e desenvolvimento de novas ferramentas que acrescentem valor agregado ao candidato registrado no Empregos.net.

A utilização por parte do Usuário de qualquer dos Serviços do Portal supõe e expressa sua adesão e aceitação expressa a todas as Condições Gerais de Uso na versão publicada no presente Website no momento em que o usuário acesse o Portal, assim como as Condições Particulares que, em seu caso, sejam aplicadas.

A utilização de certos serviços oferecidos aos Candidatos através do Website, podem encontrar-se sujeitos a condições particulares próprias que, segundo os casos substituem, completam e/ou modificam as presentes Condições Legais. Portanto, antes da utilização dos referidos serviços, o Candidato também deve ler atentamente e aceitar inclusive as correspondentes Condições Particulares próprias.


Responsabilidades

O Portal apenas e tão somente responde pelos serviços próprios e conteúdos diretamente originados por ele mesmo, identificados com seu copyright como uma marca ou propriedade intelectual ou industrial do Portal.

O portal não se responsabiliza nem respalda em nenhum caso, os produtos ou serviços prestados ou ofertados pelo cliente ou por terceiras pessoas ou entidades por meio de se seus serviços, tampouco por conteúdo, informação, comunicação, opinião ou manifestação de qualquer tipo que tenha o cliente ou terceiras pessoas ou entidades e que comuniquem, transmitam ou exponham através de nossos serviços.

O Portal poderá eliminar do Website conteúdos ilegais ou supostamente ilegais sem prévio aviso.

O usuário reconhece que tecnicamente não é possível obter uma disponibilidade do Website a 100% (cem por cento). Entretanto o PORTAL se esforçará para manter disponível o Website da forma mais constante possível. Especialmente por razões de manutenção, segurança ou capacidade, bem como, em razão de acontecimentos sobre os quais não possa interferir o Portal (por exemplo: anomalias de redes públicas de comunicação, cortes de eletricidade, etc.), podem produzir breves anomalias ou a suspensão passageira dos serviços do Empregos.net.

Serviços disponíveis

Para candidatos

  1. Inscrição do candidato de forma gratuita no banco de currículos do Empregos.net. através do processo de cadastramento de candidatos,para o encontro com empresas.
  2. Seleção do nível de privacidade do C.V.
  3. Serviços e ferramentas para a gestão da busca de emprego através da plataforma Empregos.net.
  4. Ser "encontrado" (de acordo com o nível de privacidade selecionado) através da base de dados de Candidatos registrados no Empregos.net.
  5. Serviços de comunicações eletrônicas promocionais sobre o setor de recrutamento e seleção, e formação, assim como, relativa aos produtos e serviços que tenha utilizado através de nossa página Web.
  6. Outros serviços que Empregos.net. possa criar que considere de interesse para os candidatos como orientações, dicas, formação, rede de contatos profissionais, fóruns, acesso a notícias e serviços que O PORTAL considere de interesse para os candidatos.

Obrigações do Candidato

O Candidato se compromete a fazer um uso lícito e diligente do Website e dos serviços acessíveis a partir do mesmo, com total sujeição à norma vigente, aos bons costumes e às presentes Condições Legais e, em seu caso, condições particulares, assim como manter o devido respeito aos demais candidatos.

Empregos.net. condiciona a utilização da maioria de seus serviços ao prévio cumprimento do correspondente registro de Candidato do Website.

O candidato deve selecionar o identificador (ID ou login) e a senha comprometendo-se a conservá-la e utilizá-la com o devido cuidado.

O uso da senha é pessoal e intransferível, não estando permitida a cessão, nem sequer temporária, a terceiros. Nesse sentido, o Candidato deverá adotar as medidas necessárias para a guarda e custódia da senha por ele selecionada, evitando o uso da mesma por terceiros. Em conseqüência o candidato é o único responsável pela utilização que, de sua senha realize, com completa isenção para Empregos.net. Supondo que o Candidato conheça ou suspeite do uso de sua senha por terceiros deverá levar tal circunstância ao conhecimento do portal com a maior brevidade possível.

O mencionado registro se efetuará na forma expressamente indicada no próprio serviço.

Toda a informação que disponibilizar o Candidato através dos serviços deverá ser verdadeira. Para esses efeitos, o Candidato garante a autenticidade de todos aqueles dados que comunique como conseqüência do preenchimento dos formulários para a assinatura dos Serviços.

De igual forma, será de responsabilidade do Candidato manter toda a informação disponibilizada ao PORTAL permanentemente atualizada, de modo que corresponda em cada momento, à situação real do Candidato. Em todo e qualquer caso o Candidato será o único responsável pelas manifestações falsas ou inexatas que realize e pelos prejuízos que causar ao PORTAL ou a terceiros pela informação que disponibilizar.

O Candidato se obriga a respeitar as leis aplicáveis e os direitos de terceiros ao utilizar os conteúdos e serviços do Website. Portanto, fica proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e em qualquer forma, dos conteúdos do Website (textos, desenhos, gráficos, informações, bases de dados, arquivos de som e/ou imagem, logos, etc.) e demais elementos desse Website, salvo autorização prévia de seus legítimos titulares ou quando assim seja permitido pela lei.

De modo ilustrativo e não limitativo, está proibido: utilizar conteúdos injuriosos ou caluniosos, independentemente de que esses conteúdos afetem a outros candidatos ou a outras pessoas ou empresas, conteúdos que indiquem ou promovam discriminação sexual, racial, religiosa ou qualquer outra violação dos direitos fundamentais e das liberdades reconhecidas pela Constituição Brasileira, utilizar conteúdos pornográficos ou que violem as leis de proteção de menores, ou fazer publicidade, oferecer ou distribuir produtos pornográficos ou que violem as leis de proteção a menores, perturbar a outros candidatos (especialmente mediante spam), utilizar conteúdos protegidos legalmente (por exemplo, pela legislação relativa à propriedade intelectual, a marcas, a patentes, a modelos de utilidade ou a modelos estéticos) sem ter direito a isso, ou fazer publicidade, oferecer ou distribuir bens ou serviços protegidos legalmente, bem como realizar ou fomentar ações contrárias à livre concorrência, incluídas as encaminhadas à captação de clientes progressiva (como sistemas em correntes, de bola de neve ou piramidais), que induzam ou incitem a atuar de forma ilegal ou levem a conclusões errôneas por inexatidão, omissão ou similares, que contenham informação falsa ou vencida, que infrinjam normas legais ou regulamentarias sobre segredo das comunicações.

Não são permitidas ao candidato as seguintes ações:

1. Utilizar mecanismos, software ou scripts em relação à utilização do Website. 

2. Bloquear, sobrescrever, modificar ou copiar, a não ser que isso seja necessário para a correta utilização dos serviços dos websites. Por exemplo, cópias mediante tecnologias de buscador tipo "Robot/Crawler" não é necessário para a correta utilização dos serviços do Website, pelo que está expressamente proibido.

3. Difundir, reproduzir ou comunicar publicamente conteúdos do Website do Empregos.net., de candidatos ou terceiros, sem a autorização prévia do titular dos direitos.

4. Toda ação apta a prejudicar a funcionalidade da ferramenta da infra-estrutura de Empregos.net., especialmente para sobrecarregá-la.

5. Utilizar quaisquer dos materiais e informações contidos neste Website com fins ilícitos e expressamente proibidos nas presentes Condições Legais, bem como, as das condições particulares que, em seu caso, se habilitem a que sejam contrários aos direitos e interesses de Empregos.net., seus membros e/ou terceiros, e deverá responder frente aos mesmos em caso de violar ou deixar de cumprir respectivas obrigações e/ou que, de qualquer modo (incluída a introdução ou difusão de "vírus informáticos"), cause dano, inutilize, sobrecarregue, deteriore ou impeça a normal utilização dos materiais e informações contidos no Website, os sistemas de informação ou os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático (hacking) de Empregos.net., de seus membros ou qualquer candidato. 

O Candidato que descumprir de forma intencional ou culpável qualquer das precedentes obrigações responderá por todos os danos e prejuízos causados.

Conteúdo disponibilizado pelo Candidato

O PORTAL não permite a distribuição, gestão ou comunicação de conteúdos que deteriorem a qualidade do serviço. Está proibida a disponibilização de conteúdos:

1. Que sejam considerados ilícitos pela normativa nacional, comunitária ou internacional ou que realizem atividades consideradas ilícitas ou violem os princípios da boa fé.

2. Que não reúnam os parâmetros de qualidade estabelecidos no Empregos.net.

3. Que atentem contra os direitos fundamentais das pessoas, falte à cortesia na rede, perturbem ou possam gerar opiniões negativas em nossos candidatos ou terceiros e em geral quaisquer conteúdos que O PORTAL considere não apropriados.

4. E em geral que violem os princípios da legalidade, honradez, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção de menores, proteção da ordem pública, a proteção da vida privada, a proteção do consumidor e os direitos de propriedade intelectual e industrial.
Da mesma forma, O PORTAL se reserva o direito de retirar sem prévio aviso do Website, conteúdos que forem considerados não apropriados às características e finalidades do Empregos.net.

O PORTAL não pode controlar todos e cada um dos conteúdos publicados, de maneira que não pode assumir a responsabilidade sobre os conteúdos.

De todas as maneiras, periodicamente se revisam os conteúdos inseridos e publicados para assegurar os princípios de qualidade do PORTAL bem como as normas aqui indicadas.

Qualquer candidato que insira um conteúdo que viole a legalidade vigente deve saber que deverá assumir a responsabilidade pelos prejuízos e conseqüências derivadas da mesma.


Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

Ficam reservados todos os direitos de exploração.

Este Website é regido pelas leis brasileiras e se encontra protegido pela legislação nacional e internacional sobre propriedade intelectual e industrial.

O Usuário reconhece que todos os elementos do Portal e de cada um dos Serviços prestados através do mesmo, a informação e materiais contidos no mesmo, a estrutura, seleção, ordenação e apresentação de seus conteúdos e os programas de computador utilizados em relação com o mesmo, estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial do Portal ou de terceiros.

Salvo o que for autorizado por Empregos.net ou, em seu caso, pelos terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou a menos que isso seja legalmente permitido, o usuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, desunir, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, emprestar, colocar à disposição ou permitir o acesso ao público através de qualquer modalidade de comunicação pública de nenhum dos elementos referidos no parágrafo anterior.

Em particular, fica terminantemente proibida a utilização dos textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído no presente Website para sua posterior inclusão, total ou parcial, em outros websites alheios ao Portal, sem contar com a autorização prévia e por escrito do Portal.

O Usuário deverá abster-se de suprimir os sinais identificadores dos direitos (de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro) de Empregos.net, ou de terceiros que figurem no Portal e em cada um dos diversos Serviços oferecidos através dele. Igualmente, o Usuário deverá abster-se de eludir ou manipular, quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos por Empregos.net. ou por terceiros, seja no Portal, em quaisquer dos Serviços ou em quaisquer dos materiais, elementos ou informação obtidos através do mesmo, para a proteção dos seus direitos.

Os dados fornecidos pelo usuário na avaliação comportamental estão relacionados aos dados do currículo preenchido pelo próprio usuário e serão mostrados para as empresas sempre que os dados do currículo sejam mostrados. Estes dados por sua vez podem ser mostrados com uma candidatura a uma vaga de empregos ou por estarem disponibilizados nas buscas de candidatos, seguindo o nível de privacidade decidido pelo usuário. Os dados da avaliação comportamental incorporados e disponibilizados são apenas relativos às pontuações totais das 12 dimensões analisadas e não às respostas individuais fornecidas pelo usuário no cadastro da avaliação.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos inseridos pelos candidatos é de exclusiva responsabilidade dos mesmos.

Envio de informação publicitária ao seu e-mail

O cadastro do usuário em Empregos.net. implica sua autorização expressa em favor de Empregos.net para o envio de informação comercial e/ou publicitária, a seu domicílio e endereço eletrônico (e-mail). Referida autorização compreende o envio de publicidade comercial e publicitária relacionada com as atividades, produtos e serviços da Empregos.net e portais relacionados com este website, assim como de terceiros e seus portais.

Informação sobre Cookies

O Portal utiliza uma terceira empresa para recolher informações no Portal incluindo o uso de Cookies.

Do mesmo modo, os cookies poderão ser utilizados com a finalidade de facilitar ao máximo a navegação do Usuário pelo Portal, sem que os mesmos proporcionem referências que permitam deduzir dados pessoais do Usuário, nem tampouco, dados do disco rígido de seu computador. Tanto os cookies do Google Analitycs como os de Nielsen serão excluídos quando o usuário apagá-los.

Não obstante, o usuário pode configurar seu navegador para que o notifique e rejeite a instalação dos cookies enviados pelo Portal, sem que isso prejudique seu acesso aos conteúdos do mesmo.

O Portal informa que determinados servidores podem guardar em sua memória cache, uma cópia das páginas consultadas no portal pelos usuários. A referida ação se realiza com a finalidade exclusiva de melhorar a velocidade de tráfego das mesmas.

Informamos que terceiros podem colocar cookies anônimos nos navegadores dos visitantes dos sites de Empregos.net e podem enviar suas próprias cookies para a pasta de cookies do visitante. De acordo com a regulamentação de Proteção de Dados, os empregados de Empregos.net têm o direito de acesso, modificação e eliminação de seus dados pessoais coletados para o único propósito de prestação de serviço.


Conexões, "links" às páginas de terceiros

O Portal inclui dentro de seus conteúdos, links com sites pertencentes e/ou administrados por terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso à informações disponíveis através da internet.

O Portal não assume nenhuma responsabilidade decorrente da existência de links entre conteúdos deste site e conteúdos situados fora do mesmo, ou de qualquer outra menção de conteúdos externos a este Website. Tais links ou menções têm uma finalidade exclusivamente informativa e, em nenhum caso, implicam o apoio, aprovação, comercialização ou relação alguma entre o PORTAL e as pessoas ou entidades autoras e/ou administradoras de tais conteúdos ou titulares dos sites onde se encontrem.


Comunicações eletrônicas e comerciais por via eletrônica

Desde o momento em que se tornam usuários do portal Empregos.net., e se encontrem registrados no Website, lhe serão remetidas mediante comunicações eletrônicas (correio eletrônico, SMS, ou qualquer novo meio de comunicação eletrônica) alertas, mensagens de empresas, convites a processos seletivos, notícias, promoções e comunicações comerciais relacionadas com Empregos.net., no setor de recrutamento e seleção de pessoal, e formação.

O PORTAL remete as seguintes comunicações eletrônicas:

1. Alertas de emprego;

2. Empregos.net.: Conselhos para encontrar emprego, informativos, tendências, etc.

3. Comunicações comerciais (tratamentos com fins publicitários e de prospecção comercial) além das relacionadas ao início dessa seção, outras de terceiros ou terceiros portais com os quais a Empregos.net Brasil Atividades de Internet, Ltda. mantenha ou possa manter relações comerciais, acordos ou algum tipo de interesse, principalmente em relação a produtos e serviços que tenha utilizado através de nossa página na web, bem como, outros que o portal considere que possam ser de seu interesse. 

Empregos.net. estabelece dois mecanismos mediante os quais os candidatos que os solicitem possam ativar ou excluir os serviços de comunicações eletrônicas, de forma simples e gratuita. Para isso, o candidato deverá entrar no menu de acesso de candidatos, e ativar ou desativar a opção de envio na seção de publicidade. Da mesma forma, poderão excluir-se desse serviço, seguindo as instruções que são indicadas no rodapé do corpo dos correios eletrônicos.

1. O preenchimento e envio do formulário eletrônico do PORTAL, no momento do cadastramento, com a conseqüente marcação da Caixa de envio de publicidade (checkbox), supõe o consentimento expresso do candidato para o envio de comunicações eletrônicas relacionadas e indicadas anteriormente.

2. O envio dessas comunicações comerciais será sempre realizado por Empregos.net., (exceto no caso em que o usuário tenha autorizado o envio de publicidade por parte do Correo Direct), sem que as empresas anunciantes ou beneficiárias das ações publicitárias tenham acesso algum aos dados pessoais dos candidatos.

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